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Questão 268917 · 32ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Empregado contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por empresa pública teve sua jornada e remuneração alteradas unilateralmente pelo empregador, sem sua concordância expressa, sob o argumento de reorganização administrativa interna. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A alteração é válida se demonstrada necessidade administrativa relevante da empresa pública.
  2. B
    A mudança é lícita em razão da supremacia do interesse público sobre o contrato individual de trabalho.
  3. C
    A alteração é admissível se houver compensação futura ajustada unilateralmente pelo empregador.
  4. D
    A alteração é inválida, pois resulta em prejuízo ao empregado sem o seu mútuo consentimento.

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