Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Empregado contratado sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) por empresa pública teve
sua jornada e remuneração alteradas unilateralmente
pelo empregador, sem sua concordância expressa, sob o
argumento de reorganização administrativa interna. A
situação foi submetida à análise jurídica preventiva.
Considerando a legislação trabalhista, assinale a
alternativa CORRETA.
A
A alteração é válida se demonstrada necessidade
administrativa relevante da empresa pública.
B
A mudança é lícita em razão da supremacia do
interesse público sobre o contrato individual de
trabalho.
C
A alteração é admissível se houver compensação
futura ajustada unilateralmente pelo empregador.
D
A alteração é inválida, pois resulta em prejuízo ao
empregado sem o seu mútuo consentimento.
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