Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Responsabilidade civil do estado
Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
Durante execução de obra pública regularmente
contratada, erro técnico de agente estatal causou dano a
particular, inexistindo culpa da vítima. A Procuradoria foi
instada a analisar a responsabilidade do Estado e
eventual direito regressivo. Considerando o regime
constitucional aplicável, assinale a alternativa
CORRETA.
A
O Estado responde objetivamente, assegurado
direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
B
A responsabilidade é subjetiva, exigindo
comprovação de culpa direta do ente público.
C
O dever de indenizar depende da demonstração de
enriquecimento ilícito estatal.
D
O Estado não responde, pois o dano decorreu de
atividade lícita regularmente exercida.