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Questão 268912 · 27ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Responsabilidade civil do estado

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
Durante execução de obra pública regularmente contratada, erro técnico de agente estatal causou dano a particular, inexistindo culpa da vítima. A Procuradoria foi instada a analisar a responsabilidade do Estado e eventual direito regressivo. Considerando o regime constitucional aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O Estado responde objetivamente, assegurado direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
  2. B
    A responsabilidade é subjetiva, exigindo comprovação de culpa direta do ente público.
  3. C
    O dever de indenizar depende da demonstração de enriquecimento ilícito estatal.
  4. D
    O Estado não responde, pois o dano decorreu de atividade lícita regularmente exercida.

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