Questão 268911 · 26ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral
Durante negociação contratual, uma das partes exerceu
direito previsto em lei de forma a causar prejuízo
deliberado e desproporcional à outra, sem obter
vantagem legítima correspondente. Ao analisar o caso à
luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- AImplica nulidade absoluta do negócio jurídico, independentemente de prova do prejuízo causado.
- BÉ ato lícito regular, pois o exercício formal de direito afasta qualquer ilicitude.
- CConfigura fraude à lei, por violação direta e objetiva de norma cogente.
- DTrata-se de abuso de direito, pelo exercício anormal da posição jurídica.