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Questão 268911 · 26ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico · Parte Geral
Durante negociação contratual, uma das partes exerceu direito previsto em lei de forma a causar prejuízo deliberado e desproporcional à outra, sem obter vantagem legítima correspondente. Ao analisar o caso à luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Implica nulidade absoluta do negócio jurídico, independentemente de prova do prejuízo causado.
  2. B
    É ato lícito regular, pois o exercício formal de direito afasta qualquer ilicitude.
  3. C
    Configura fraude à lei, por violação direta e objetiva de norma cogente.
  4. D
    Trata-se de abuso de direito, pelo exercício anormal da posição jurídica.

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