Questão 809857 · 14ª da prova
FAFIPA 2026 – SEAP-PR – Assistente social: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Direito à Saúde da Pessoa Idosa
No contexto da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no
âmbito da atenção à pessoa idosa, a Lei nº 10.741/2003 estabelece critérios de priorização no acesso aos
atendimentos de saúde. Considerando a disciplina legal da preferência etária e sua compatibilização
com critérios clínicos e assistenciais, assinale a alternativa CORRETA.
- AA preferência especial às pessoas com mais de 80 anos aplica-se apenas aos atendimentos eletivos, não alcançando os serviços de urgência, emergência ou aqueles baseados em critérios clínicos de risco.
- BNos atendimentos de saúde realizados no âmbito do SUS, as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos possuem preferência especial em relação às demais pessoas idosas, devendo essa prioridade ser observada em todas as modalidades de atendimento, salvo nas situações caracterizadas como emergência.
- CA preferência especial por faixa etária superior a 80 anos restringe-se aos serviços ambulatoriais, sendo inaplicável aos atendimentos hospitalares e de internação no SUS.
- DA prioridade conferida às pessoas idosas com mais de 80 anos é absoluta e prevalece inclusive sobre situações de emergência envolvendo pacientes mais jovens.
- EA definição da ordem de atendimento das pessoas idosas compete exclusivamente ao gestor do serviço de saúde, podendo afastar a preferência etária em razão de critérios administrativos ou operacionais.