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Questão 813171 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Assistente social: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
A legislação brasileira criou instrumentos de proteção à pessoa idosa, entre os quais destaca-se o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003) que assegura seus direitos fundamentais. Ainda, prevê a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, além de garantir o acesso a políticas de saúde, educação, assistência social e convívio familiar e comunitário, reforçando, quanto à tais violações (art. 4o, § 1o), a necessidade de medidas efetivas de
  1. A
    urgência.
  2. B
    acompanhamento.
  3. C
    avaliação.
  4. D
    recuperação.
  5. E
    prevenção.

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