Questão 664117 · 68ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Tribunais e Juízes dos Estados
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Tribunais e Juízes dos Estados · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Organização do Poder Judiciário · Mandado de Segurança
Um servidor da Polícia Civil do Estado Alfa teve denegado
requerimento administrativo no qual almejava a fruição de
benefício estatutário de natureza pecuniária. Ao seu ver, o
indeferimento teria colidido com o referencial de juridicidade,
mais especificamente com a Constituição da República. Por tal
razão, cogitou impetrar mandado de segurança perante o órgão
jurisdicional competente.
Na situação descrita, considerando o nível hierárquico da autoridade responsável pela decisão, é correto afirmar que a possível competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa para processar e julgar o mandamus
Na situação descrita, considerando o nível hierárquico da autoridade responsável pela decisão, é correto afirmar que a possível competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa para processar e julgar o mandamus
- Adeve ser verificada na Constituição Estadual.
- Bdeve ser verificada na Lei de Organização e Divisão judiciária.
- Cdeve ser verificada no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
- Dnão é admitida, considerando que o mandado de segurança consubstancia ação de natureza cível.
- Edeve ser verificada na Constituição da República, considerando a simetria constitucional.