Questão 813702 · 74ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Advogado: Tribunais e Juízes dos Estados
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Tribunais e Juízes dos Estados · Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário · Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Em um determinado estado da Federação, um tribunal
de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a
criação de um órgão especial, a situação funcional de
magistrados, a composição pelo quinto constitucional e
os procedimentos de controle de constitucionalidade. No
mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta
orçamentária e examinou pagamentos por precatório,
inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos
de idade e cessão de crédito a terceiro.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
Um juiz de primeiro grau com 18 meses de exercício ainda não adquiriu vitaliciedade, pois, no primeiro grau, essa garantia somente é adquirida após 2 anos de exercício.
- Certo
- Errado