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Questão 1491633 · 62ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Das Provas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas
Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de homicídio, o único elemento que vinculava o agente ao crime era sua confissão, feita à autoridade policial fora de juízo e sem a presença de seu defensor. A ação penal foi instaurada após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, com base exclusivamente na confissão informal do agente, que não a contestou.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no CPP,
  1. A
    a confissão extrajudicial é suficiente para fundamentar, isoladamente, a condenação.
  2. B
    a prova é válida, pois a autoridade policial é agente público regularmente investido.
  3. C
    a confissão extrajudicial do acusado, por ter sido feita na ausência de seu defensor, é inválida e não é apta a fundamentar a sua condenação.
  4. D
    a prova não é válida, devido à ausência de contraditório na fase extrajudicial.
  5. E
    a prova é válida, devido à ausência de impugnação pelo acusado.

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