Questão 232164 · 69ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
O Instituto XYZ, autarquia federal cuja missão institucional inclui a
pesquisa científica em saúde pública, realizou estudo sobre a
adesão de pacientes de oito a dezesseis anos ao tratamento de
doenças crônicas.
Para analisar os registros clínicos, substituiu os identificadores
pessoais por códigos, mantendo a informação necessária à
identificação dos participantes separadamente, em ambiente
controlado e seguro. A associação dos registros aos respectivos
titulares depende dessa informação adicional.
A partir dos registros codificados, o Instituto produz perfis
individuais de adesão ao tratamento, que podem ser associados
aos participantes mediante consulta à informação mantida
separadamente.
A equipe responsável sustenta que a retirada dos identificadores
tornou os dados anônimos, dispensando a observância das regras
específicas de proteção dos titulares.
Sobre o caso hipotético relatado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, precipuamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso hipotético relatado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, precipuamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
- AOs registros estão pseudonimizados e permanecem dados pessoais sensíveis, devendo o tratamento dos perfis observar o melhor interesse das crianças e dos adolescentes.
- BOs registros permanecem dados pessoais sensíveis, sendo o consentimento parental a única base legal admissível para seu tratamento, inclusive em estudos por órgão de pesquisa.
- COs registros estão pseudonimizados, mas passaram à categoria de dados pessoais comuns, pois a sensibilidade exige a presença dos identificadores na própria base analisada.
- DOs registros permanecem dados pessoais sensíveis, mas os perfis derivados ficam excluídos da LGPD, pois resultam de inferências produzidas pelo Instituto, e não de informações coletadas.
- EOs registros estão anonimizados, pois a identificação depende de informação armazenada separadamente, ficando seu tratamento dispensado das exigências aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.