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Questão 232164 · 69ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
O Instituto XYZ, autarquia federal cuja missão institucional inclui a pesquisa científica em saúde pública, realizou estudo sobre a adesão de pacientes de oito a dezesseis anos ao tratamento de doenças crônicas. Para analisar os registros clínicos, substituiu os identificadores pessoais por códigos, mantendo a informação necessária à identificação dos participantes separadamente, em ambiente controlado e seguro. A associação dos registros aos respectivos titulares depende dessa informação adicional. A partir dos registros codificados, o Instituto produz perfis individuais de adesão ao tratamento, que podem ser associados aos participantes mediante consulta à informação mantida separadamente. A equipe responsável sustenta que a retirada dos identificadores tornou os dados anônimos, dispensando a observância das regras específicas de proteção dos titulares.
Sobre o caso hipotético relatado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, precipuamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Os registros estão pseudonimizados e permanecem dados pessoais sensíveis, devendo o tratamento dos perfis observar o melhor interesse das crianças e dos adolescentes.
  2. B
    Os registros permanecem dados pessoais sensíveis, sendo o consentimento parental a única base legal admissível para seu tratamento, inclusive em estudos por órgão de pesquisa.
  3. C
    Os registros estão pseudonimizados, mas passaram à categoria de dados pessoais comuns, pois a sensibilidade exige a presença dos identificadores na própria base analisada.
  4. D
    Os registros permanecem dados pessoais sensíveis, mas os perfis derivados ficam excluídos da LGPD, pois resultam de inferências produzidas pelo Instituto, e não de informações coletadas.
  5. E
    Os registros estão anonimizados, pois a identificação depende de informação armazenada separadamente, ficando seu tratamento dispensado das exigências aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.

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