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Questão 232165 · 70ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Capitu Digital S.A., controladora dos dados pessoais de seus empregados, contratou Casmurro Representações Ltda. para processá-los segundo suas instruções. O contrato autorizou a subcontratação do armazenamento e atribuiu a Casmurro Representações responsabilidade exclusiva perante os titulares por danos decorrentes de incidentes de segurança. Casmurro Representações subcontratou Machado Produtos Ltda., mantendo sob sua responsabilidade a configuração dos controles de acesso. Durante a execução, uma auditoria identificou vulnerabilidade grave nesses controles e indicou medidas disponíveis para sua correção imediata. Cientificadas, Capitu Digital determinou a continuidade do tratamento sem a correção, para evitar custos, e Casmurro Representações manteve a configuração insegura. A exploração da vulnerabilidade ocasionou exposição dos dados e danos patrimoniais comprovados aos empregados. A apuração demonstrou que as condutas de Capitu Digital e Casmurro Representações contribuíram para o resultado. Quanto à responsabilidade de Capitu Digital e de Casmurro Representações perante os titulares, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Capitu Digital responde exclusivamente pelos danos, pois a determinação de prosseguir com o tratamento afasta a responsabilidade de Casmurro Representações, que atuou segundo suas instruções.
  2. B
    Capitu Digital e Casmurro Representações respondem solidariamente pelos danos, pois suas condutas violaram deveres de segurança, sendo a cláusula de exclusividade inoponível aos titulares.
  3. C
    Capitu Digital e Casmurro Representações respondem proporcionalmente pelos danos, pois a participação de cada uma no evento limita a parcela indenizatória exigível diretamente pelos titulares.
  4. D
    Casmurro Representações responde exclusivamente pelos danos, pois a cláusula contratual transfere à operadora a responsabilidade que seria atribuível à controladora pela manutenção do tratamento.
  5. E
    Capitu Digital e Casmurro Representações respondem subsidiariamente pelos danos, pois a subcontratação autorizada torna Machado Produtos a responsável primária pelos incidentes relacionados aos dados armazenados.

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