Questão 232165 · 70ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Capitu Digital S.A., controladora dos dados pessoais de seus
empregados, contratou Casmurro Representações Ltda. para
processá-los segundo suas instruções.
O contrato autorizou a subcontratação do armazenamento e
atribuiu a Casmurro Representações responsabilidade exclusiva
perante os titulares por danos decorrentes de incidentes de
segurança.
Casmurro Representações subcontratou Machado Produtos Ltda.,
mantendo sob sua responsabilidade a configuração dos controles
de acesso. Durante a execução, uma auditoria identificou
vulnerabilidade grave nesses controles e indicou medidas
disponíveis para sua correção imediata.
Cientificadas, Capitu Digital determinou a continuidade do
tratamento sem a correção, para evitar custos, e Casmurro
Representações manteve a configuração insegura. A exploração da
vulnerabilidade ocasionou exposição dos dados e danos
patrimoniais comprovados aos empregados. A apuração
demonstrou que as condutas de Capitu Digital e Casmurro
Representações contribuíram para o resultado.
Quanto à responsabilidade de Capitu Digital e de Casmurro
Representações perante os titulares, com base no ordenamento
jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- ACapitu Digital responde exclusivamente pelos danos, pois a determinação de prosseguir com o tratamento afasta a responsabilidade de Casmurro Representações, que atuou segundo suas instruções.
- BCapitu Digital e Casmurro Representações respondem solidariamente pelos danos, pois suas condutas violaram deveres de segurança, sendo a cláusula de exclusividade inoponível aos titulares.
- CCapitu Digital e Casmurro Representações respondem proporcionalmente pelos danos, pois a participação de cada uma no evento limita a parcela indenizatória exigível diretamente pelos titulares.
- DCasmurro Representações responde exclusivamente pelos danos, pois a cláusula contratual transfere à operadora a responsabilidade que seria atribuível à controladora pela manutenção do tratamento.
- ECapitu Digital e Casmurro Representações respondem subsidiariamente pelos danos, pois a subcontratação autorizada torna Machado Produtos a responsável primária pelos incidentes relacionados aos dados armazenados.