Questão 232163 · 68ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Direito da Propriedade Industrial
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito da Propriedade Industrial · Utilização e Extinção da propriedade
Sigma Equipamentos Ltda., fabricante de compressores
industriais, contratou um técnico para realizar, no Brasil, a
conservação e o reparo das máquinas de seu parque fabril. Suas
atribuições não compreendiam pesquisa ou desenvolvimento,
nem envolviam atividade inventiva. O contrato não dispunha
sobre a titularidade de criações.
Durante o vínculo, por iniciativa própria e fora das atribuições
contratadas, o empregado concebeu um mecanismo de
acoplamento para os compressores comercializados pela
sociedade empresária. Para desenvolvê-lo e validá-lo, utilizou o
laboratório, os equipamentos de prototipagem e os dados de
testes da empregadora.
Concedida a patente de invenção, transcorreu mais de um ano sem
que a empregadora iniciasse a exploração de seu objeto. Não havia
acordo entre as partes sobre a exploração, nem razões legítimas
que justificassem a omissão.
Considerando a situação existente após o transcurso desse prazo, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação existente após o transcurso desse prazo, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
- AA patente permanece comum, em partes iguais, conservando a empregadora o direito exclusivo de licença de exploração, apesar da ausência de utilização do objeto.
- BA patente passa à propriedade exclusiva do empregado, em razão da falta injustificada de exploração pela empregadora no prazo legal, inexistindo acordo entre as partes.
- CA patente permanece comum, em partes iguais, mas a empregadora perde a exclusividade de exploração em razão do transcurso do prazo sem utilização do objeto.
- DA patente pertence exclusivamente à empregadora, pois o emprego de seus recursos no desenvolvimento da criação prevalece sobre a iniciativa pessoal do empregado.
- EA patente pertence a ambos, em proporção às respectivas contribuições, devendo a participação do empregado ser ponderada com os recursos disponibilizados pela empregadora.