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Questão 232163 · 68ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Direito da Propriedade Industrial

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial · Utilização e Extinção da propriedade
Sigma Equipamentos Ltda., fabricante de compressores industriais, contratou um técnico para realizar, no Brasil, a conservação e o reparo das máquinas de seu parque fabril. Suas atribuições não compreendiam pesquisa ou desenvolvimento, nem envolviam atividade inventiva. O contrato não dispunha sobre a titularidade de criações. Durante o vínculo, por iniciativa própria e fora das atribuições contratadas, o empregado concebeu um mecanismo de acoplamento para os compressores comercializados pela sociedade empresária. Para desenvolvê-lo e validá-lo, utilizou o laboratório, os equipamentos de prototipagem e os dados de testes da empregadora. Concedida a patente de invenção, transcorreu mais de um ano sem que a empregadora iniciasse a exploração de seu objeto. Não havia acordo entre as partes sobre a exploração, nem razões legítimas que justificassem a omissão.
Considerando a situação existente após o transcurso desse prazo, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A patente permanece comum, em partes iguais, conservando a empregadora o direito exclusivo de licença de exploração, apesar da ausência de utilização do objeto.
  2. B
    A patente passa à propriedade exclusiva do empregado, em razão da falta injustificada de exploração pela empregadora no prazo legal, inexistindo acordo entre as partes.
  3. C
    A patente permanece comum, em partes iguais, mas a empregadora perde a exclusividade de exploração em razão do transcurso do prazo sem utilização do objeto.
  4. D
    A patente pertence exclusivamente à empregadora, pois o emprego de seus recursos no desenvolvimento da criação prevalece sobre a iniciativa pessoal do empregado.
  5. E
    A patente pertence a ambos, em proporção às respectivas contribuições, devendo a participação do empregado ser ponderada com os recursos disponibilizados pela empregadora.

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