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Questão 788740 · 107ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Direito: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais · Cessação do contrato de emprego · Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
        A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.

Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue o item que se segue. 


O FGTS é um direito dos trabalhadores previsto no texto constitucional e, no caso apresentado, João tem direito a movimentar a conta vinculada ao FGTS.

  1. Certo
  2. Errado

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