Questão 794242 · 39ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Três Corações - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais · Aviso prévio · Cessação do contrato de emprego · Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do aviso prévio:
(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
- AI, II e III.
- BI e III.
- CI e IIІ.
- DSomente a III.
- ESomente a II.