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Questão 786219 · 111ª da prova

Quadrix 2026 – CONTER – Advogado: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais · Cessação do contrato de emprego · Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A entrega dos documentos da extinção contratual e o pagamento dos valores da rescisão sujeitam‑se ao mesmo prazo legal.
  1. Certo
  2. Errado

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