Questão 767720 · 97ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Advogado: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais · Cessação do contrato de emprego
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais.
- Certo
- Errado