Questão 223226 · 66ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Durante reunião destinada à implementação de políticas de transparência pública, discutiu-se uma das diretrizes expressamente
previstas na Lei nº 12.527/2011. Diante disso, assinale a alternativa correta.
- AA observância do sigilo como regra geral e da publicidade como exceção constitui diretriz da Lei de Acesso à Informação.
- BA publicidade das informações públicas depende de autorização judicial.
- CO acesso à informação depende da demonstração de interesse jurídico específico.
- DA publicidade restringe-se aos atos do Poder Executivo.
- EA observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção constitui diretriz da Lei de Acesso à Informação.