Questão 223225 · 65ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
No planejamento e na condução de procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar parâmetros jurídicos que
orientam a atuação dos agentes envolvidos e o controle dos atos praticados. Com fundamento na Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
- ASão definidos no edital como critérios secundários, aplicáveis conforme decisão da comissão ou do agente responsável pela contratação.
- BPrevalecem como parâmetros de gestão interna, sem repercussão sobre o julgamento das propostas e o controle dos atos do procedimento.
- CFuncionam como diretrizes programáticas, cuja aplicação depende de regulamentação específica do órgão ou da entidade contratante.
- DSão substituídos pelas condições comerciais apresentadas pelo licitante vencedor depois da homologação do resultado do certame.
- EDevem incidir, entre outros, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, vinculação ao edital e julgamento objetivo.