Questão 223223 · 63ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Durante análise de procedimento administrativo, discutiram-se a vedação constitucional relativa à acumulação remunerada de
cargos públicos e sua extensão aos diversos entes e entidades integrantes da Administração Pública. À luz da Constituição Federal,
marque a alternativa correta.
- AA vedação constitucional à acumulação aplica-se exclusivamente aos cargos públicos efetivos.
- BA vedação constitucional à acumulação não alcança empregos públicos.
- CA proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
- DA vedação constitucional à acumulação restringe-se à administração direta.
- EA vedação constitucional à acumulação não alcança sociedades de economia mista.