Questão 223222 · 62ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Durante estudo sobre os direitos fundamentais relacionados à nacionalidade, discutiu-se a hipótese constitucional de aquisição
da nacionalidade brasileira originária por nascimento no exterior. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ASão brasileiros natos todos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, independentemente de qualquer condição.
- BSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
- CSão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira.
- DSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira desde que obtenham autorização judicial.
- ESão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira mediante autorização do Congresso Nacional.