Questão 223188 · 28ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Durante a revisão de projeto de lei encaminhado para parecer jurídico, verificou-se a necessidade de adequação de sua
estrutura formal aos parâmetros estabelecidos pela legislação de técnica legislativa. À luz da Lei Complementar nº 95/1998, assinale
a alternativa correta.
- AA estrutura básica das leis compreende relatório, fundamentação e dispositivo.
- BA estrutura básica das leis compreende exposição de motivos, parecer jurídico e parte dispositiva.
- CA estrutura básica das leis compreende parte preliminar, parte normativa e parte final.
- DA estrutura básica das leis compreende anexos regulamentares, relatório e justificativa.
- EA estrutura básica das leis compreende parecer legislativo, ementa e exposição de motivos.