Questão 223187 · 27ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Técnica Legislativa e Atos Normativos
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Redação Oficial
- Assunto
- Técnica Legislativa e Atos Normativos · Técnica Legislativa
Durante a elaboração de minuta legislativa submetida à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutiu-se a observância dos critérios de técnica legislativa destinados a assegurar adequada compreensão do texto normativo. Nos termos
da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa correta.
- AA lei deve privilegiar linguagem técnica especializada independentemente da compreensão do destinatário.
- BA lei deve ser redigida com clareza, precisão e ordem lógica.
- CA lei deve utilizar expressões distintas para designar o mesmo instituto jurídico.
- DA lei deve admitir conceitos ambíguos para ampliar a discricionariedade interpretativa.
- EA lei deve priorizar terminologia regional em detrimento da uniformidade vocabular.