Questão 223185 · 25ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Durante parecer elaborado para comissão parlamentar
permanente, examinou-se a legitimidade para propositura de
ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, especialmente em relação aos órgãos integrantes da
estrutura do Poder Legislativo. À luz da Constituição Federal,
marque a opção correta.
- AQualquer deputado estadual possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
- BQualquer comissão permanente de Assembleia Legislativa possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
- COs vereadores possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- DOs servidores efetivos das Assembleias Legislativas possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
- EA Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.