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Questão 223185 · 25ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Controle de Constitucionalidade

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Durante parecer elaborado para comissão parlamentar permanente, examinou-se a legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação aos órgãos integrantes da estrutura do Poder Legislativo. À luz da Constituição Federal, marque a opção correta.
  1. A
    Qualquer deputado estadual possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
  2. B
    Qualquer comissão permanente de Assembleia Legislativa possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
  3. C
    Os vereadores possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
  4. D
    Os servidores efetivos das Assembleias Legislativas possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.
  5. E
    A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.

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