Questão 22251 · 54ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Contratos em Espécie
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie
Em 10/01/2025, Lídia, 72 anos, viúva e sem descendentes, doou
ao sobrinho Caio, 25 anos, um imóvel residencial, com reserva de
usufruto em seu favor, e a quantia de R$ 80.000,00. No
instrumento referente ao imóvel, impôs a Caio o encargo de
pagar integralmente o plano de saúde da tia por 24 meses e
incluiu cláusula afirmando que as doações seriam irrevogáveis
por qualquer motivo superveniente. Em 15/05/2025, Caio deixou
de pagar as mensalidades do plano de saúde e, em 30/07/2025,
enviou mensagens de WhatsApp à tia com ofensas e expressões
injuriosas graves. Lídia buscou orientação para revogar as
doações.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:
- ALídia não pode revogar a doação por ingratidão, pois as injúrias graves e a recusa de pagamento do plano de saúde não configuram causa legal de revogação por ingratidão;
- Bcomo Lídia renunciou ao direito de revogar a doação, mesmo diante de fatos que configuram ingratidão e da inexecução do encargo, não é possível a revogação;
- CLídia pode revogar a doação por ingratidão no prazo de um ano contado do conhecimento dos fatos e da autoria por parte da doadora, independentemente da cláusula de renúncia ao direito de revogação;
- DLídia pode revogar a doação por inexecução do encargo, no prazo de um ano, contado do conhecimento dos fatos e da autoria por parte da doadora, mas não pode revogá-la por ingratidão em razão da renúncia expressa constante do instrumento de doação;
- Eo prazo de um ano para pleitear a revogação deve ser contado da data da doação, e não da data do conhecimento superveniente dos fatos. A cláusula de irrevogabilidade impede a discussão sobre ingratidão mesmo que tenham ocorrido ofensas graves. Os acontecimentos posteriores não autorizam a revogação pretendida por Lídia.