Questão 22252 · 55ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Defeitos do Negócio Jurídico
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Defeitos do Negócio Jurídico · Parte Geral
Ana, 28 anos, microempreendedora, recebeu áudios de Valter,
segurança ligado ao concorrente Bruno, ameaçando causar dano
grave e imediato ao noivo de Ana caso ela não assinasse dois
instrumentos. No dia seguinte, Ana assinou uma cessão de
quotas para a Orion Ltda., representada por Carlos, e um
contrato de exclusividade com a Beta S/A. Há e-mails em que
Carlos combina com Bruno de “apertar Ana até ela ceder”,
mencionando que “o Valter resolve”. A Beta S/A afirma
desconhecer as ameaças, e não há indícios de ciência de seus
prepostos. Em paralelo, o locador de Ana notificou que proporia
despejo por falta de pagamento, e o pai de Ana insistiu para que
ela não enfrentasse o problema, o que ela descreveu como temor
reverencial.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:
- Aas ações de Valter, independentemente do conhecimento da Orion Ltda., não atingem os negócios celebrados, razão pela qual ambos subsistem e apenas Valter responde por perdas e danos;
- Ba coação exige dano efetivamente consumado e não se satisfaz com o mero receio de dano futuro, ainda que iminente, razão pela qual inexiste vício de consentimento apto a invalidar os negócios;
- Ca ameaça contra o noivo pode configurar coação conforme as circunstâncias e, nesse caso, a cessão para a Orion Ltda. é anulável porque havia ciência ou dever de ciência das ações de Valter, mas o contrato com a Beta S/A subsiste;
- Da ameaça de ajuizamento de despejo, a pressão paterna e as ações de Valter caracterizam coação, pois produziram forte influência psicológica sobre a declarante, razão pela qual ambos os contratos devem ser invalidados;
- Ea ameaça dirigida ao noivo não caracteriza coação porque o vício só ocorre se o dano for dirigido ao próprio declarante, razão pela qual a cessão de quotas permanece válida, e a notificação de despejo e o temor reverencial não configuram vício.