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Questão 22239 · 42ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Francisco, com 95 anos de idade, sofre de enfermidade que não responde a um tratamento curativo e não deseja se submeter a intervenções médicas para retardar o seu óbito. Os seus familiares, contudo, receosos de que Francisco possa falecer a qualquer momento, pretendem que os médicos adotem todos os recursos disponíveis para prolongar sua vida.
De acordo com a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, é correto afirmar que:
  1. A
    o consentimento informado de Francisco deve ser sopesado com a manifestação de vontade dos familiares, mas, em caso de colisão de vontades, o direito à vida deve prevalecer;
  2. B
    o consentimento informado de Francisco deve ser sopesado com a manifestação de vontade dos familiares, cabendo aos médicos a decisão final sobre a adoção de intervenções cirúrgicas necessárias para prolongar a vida da pessoa idosa;
  3. C
    devem ser empregados todos os recursos médicos disponíveis para prolongar a vida de Francisco, em observância ao pedido dos familiares, que possuem melhores condições de decidir por Francisco em razão de sua idade avançada;
  4. D
    devem ser adotados os cuidados paliativos, a fim de melhorar a qualidade de vida de Francisco até o fim de seus dias, sem acelerar ou retardar sua morte, devendo ser considerado o seu direito de expressar o consentimento informado;
  5. E
    devem ser adotados os cuidados paliativos, a fim de melhorar a qualidade de vida de Francisco até o fim de seus dias, buscando retardar sua morte, ficando seu consentimento informado condicionado à vontade dos familiares.

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