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Questão 19714 · 67ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Investigador de Polícia Civil
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante delito João, o que decorreu da prática de crime contra o patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados por familiares de João em relação ao alcance e ao cumprimento, ou não, de deveres correlatos ao direito à liberdade pessoal da pessoa presa, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Os deveres referidos pelos familiares consistiriam em:

I. informação das razões da detenção;
II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João.

Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que
  1. A
    estão previstos na Constituição brasileira, não na CADH.
  2. B
    a informação e a notificação devem ser direcionadas a João.
  3. C
    a informação deve ser direcionada aos familiares de João, e a notificação a João.
  4. D
    a informação deve ser direcionada a João, e a notificação à sua defesa técnica.
  5. E
    a CADH somente prevê o segundo deles, sendo que a notificação deve ser realizada a João e à defesa técnica.

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