Questão 19714 · 67ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Investigador de Polícia Civil: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Investigador de Polícia Civil
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante
delito João, o que decorreu da prática de crime contra o
patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados
por familiares de João em relação ao alcance e ao cumprimento,
ou não, de deveres correlatos ao direito à liberdade pessoal da
pessoa presa, previstos na Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (CADH). Os deveres referidos pelos familiares
consistiriam em:
I. informação das razões da detenção;
II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João.
Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que
I. informação das razões da detenção;
II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João.
Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que
- Aestão previstos na Constituição brasileira, não na CADH.
- Ba informação e a notificação devem ser direcionadas a João.
- Ca informação deve ser direcionada aos familiares de João, e a notificação a João.
- Da informação deve ser direcionada a João, e a notificação à sua defesa técnica.
- Ea CADH somente prevê o segundo deles, sendo que a notificação deve ser realizada a João e à defesa técnica.