Questão 22238 · 41ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Tutela e Curatela
Gláucia, com 80 anos de idade, por não se considerar plenamente
capaz para exercer os atos da vida civil, apresenta em juízo
pedido de tomada de decisão apoiada. Para tanto, ela elegeu
como apoiadores os seus filhos, Patrícia e Maurício, e apresentou
termo em que constam os limites do apoio a ser oferecido e os
compromissos dos apoiadores.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
- AGláucia somente poderá requerer a extinção do acordo firmado judicialmente se demonstrar que os apoiadores agiram com dolo no exercício de suas funções;
- Buma vez deferido o pedido de tomada de decisão apoiada judicialmente, os apoiadores, Patrícia e Maurício, não podem solicitar ao juiz a exclusão de sua participação;
- CGláucia poderá requerer a extinção do acordo firmado judicialmente a qualquer tempo, não lhe sendo exigida a apresentação de motivação para tal finalidade;
- Ddiante da necessidade de o Estado tutelar a pessoa idosa, Gláucia não tem autonomia para decidir se o acordo de tomada de decisão apoiada deferido pelo juízo pode ser terminado;
- EGláucia somente poderá requerer a extinção do acordo firmado judicialmente se demonstrar que os apoiadores agiram com negligência, exerceram pressão indevida ou não adimpliram as obrigações assumidas.