Questão 789427 · 34ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Advogado: Da Comunicação dos Atos Processuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Da Comunicação dos Atos Processuais · Citação no Processo Civil
João propôs uma ação judicial contra a pessoa jurídica X. Em razão da ausência de confirmação, no prazo
previsto em lei, do recebimento da citação eletrônica, foi
realizada a citação por correio, no endereço da sede da
pessoa jurídica, sendo recebida por Pedro, sem qualquer
ressalva. Houve o decurso do prazo sem apresentação
de contestação. Após, a pessoa jurídica X apresentou,
intempestivamente, contestação, onde alegava, dentre
outras matérias, que a citação recebida por Pedro é nula,
pois este é um empregado encarregado da segurança da
sede da pessoa jurídica, não tendo poderes de representação para o recebimento de citação.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a citação realizada é:
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a citação realizada é:
- Aválida, tendo em vista a teoria da aparência.
- Bnula, devendo ser anulados todos os atos realizados após a citação.
- Canulável, cabendo à pessoa jurídica X comprovar o prejuízo, bem como a inexistência de poderes de Pedro.
- Dválida, pois qualquer pessoa pode receber a citação na sede da pessoa jurídica, sendo inválida qualquer ressalva do recebedor.
- Eválida, salvo se constar expressamente do contrato de trabalho de Pedro a vedação ao recebimento de citações.