Questão 219915 · 45ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Responsabilidade civil · Parte Geral
Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada,
sem sua autorização, em publicação para fins comerciais, assinale
a opção correta com base no disposto no Código Civil e na
jurisprudência sumulada do STJ em relação à matéria.
- ASe a pessoa em questão for declarada ausente, ela perderá o direito à indenização por dano moral.
- BCaso a pessoa em questão faleça, serão legítimos para requerer indenização por dano moral seu cônjuge, seus ascendentes, seus descendentes e os colaterais somente até o terceiro grau.
- CNa ponderação entre o direito individual à imagem e o direito à informação e à livre iniciativa, prevalece a livre iniciativa, razão por que a pessoa em questão não tem direito à indenização por dano moral, ainda que comprove prejuízo.
- DO direito à imagem foi relativizado nos últimos anos, em razão da ampla utilização de redes sociais, por isso, caso a imagem utilizada tenha sido retirada das redes sociais da pessoa em questão, ela não terá direito a indenização, a não ser que comprove a ocorrência de dano.
- ECaso a pessoa em questão seja vencedora em demanda na qual se discuta indenização por dano moral, a correção monetária do valor da indenização incidirá desde a data do arbitramento.