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Questão 219915 · 45ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Responsabilidade civil · Parte Geral
Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada, sem sua autorização, em publicação para fins comerciais, assinale a opção correta com base no disposto no Código Civil e na jurisprudência sumulada do STJ em relação à matéria.
  1. A
    Se a pessoa em questão for declarada ausente, ela perderá o direito à indenização por dano moral.
  2. B
    Caso a pessoa em questão faleça, serão legítimos para requerer indenização por dano moral seu cônjuge, seus ascendentes, seus descendentes e os colaterais somente até o terceiro grau.
  3. C
    Na ponderação entre o direito individual à imagem e o direito à informação e à livre iniciativa, prevalece a livre iniciativa, razão por que a pessoa em questão não tem direito à indenização por dano moral, ainda que comprove prejuízo.
  4. D
    O direito à imagem foi relativizado nos últimos anos, em razão da ampla utilização de redes sociais, por isso, caso a imagem utilizada tenha sido retirada das redes sociais da pessoa em questão, ela não terá direito a indenização, a não ser que comprove a ocorrência de dano.
  5. E
    Caso a pessoa em questão seja vencedora em demanda na qual se discuta indenização por dano moral, a correção monetária do valor da indenização incidirá desde a data do arbitramento.

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