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Questão 813029 · 31ª da prova

Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Santa Margarida - MG – Procurador Legislativo: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
Instituto IDEAP
Órgão
Câmara de Santa Margarida - MG
Ano
2026
Cargo
Procurador Legislativo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Analise as afirmativas abaixo e responda o que se pede:
I – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
II – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
III – A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Entretanto, a lei ressalva que cessará, para os menores, a incapacidade por motivo de intercâmbio em países de língua portuguesa;
  1. A
    Todas as alternativas estão corretas.
  2. B
    As alternativas I e III estão incorretas.
  3. C
    Apenas a alternativa I está correta.
  4. D
    As alternativas I e II estão corretas.

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