Questão 805094 · 1ª da prova
FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Médica
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Um psiquiatra é solicitado a emitir parecer sobre a capacidade
civil de um paciente com diagnóstico de Esquizofrenia com
delírios persecutório, atualmente em uso regular de
antipsicóticos e com bom controle dos sintomas. O paciente
deseja vender um imóvel de sua propriedade e assinar contratos.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que esse paciente seja considerado incapaz para os atos da vida civil, a seguinte hipótese legal deve se configurar:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, para que esse paciente seja considerado incapaz para os atos da vida civil, a seguinte hipótese legal deve se configurar:
- Apossua qualquer diagnóstico de transtorno mental grave.
- Bo quadro de esquizofrenia tenha duração superior a dois anos.
- Capresente sintomas negativos significativos, como retraimento social.
- Da enfermidade mental o torne desprovido de discernimento para a prática dos atos.
- Ehaja pedido formal de interdição por parte de familiar.