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Questão 219913 · 43ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Contratos em Espécie

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Contratos em Geral · Contratos Atípicos
Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de administração fiduciária de garantias, conforme o disposto no Código Civil.
I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais dos contratos previstas no referido código.
II O agente de garantia será considerado credor fiduciário, inclusive em relação aos credores da obrigação garantida.
III O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representam a maioria simples dos créditos garantidos, reunidos em assembleia.
IV Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia disporá do prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores.
Estão certos apenas os itens
  1. A
    I e II.
  2. B
    I e III.
  3. C
    III e IV.
  4. D
    I, II e IV.
  5. E
    II, III e IV.

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