Questão 1494166 · 25ª da prova
VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Contratos em Espécie
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial do Quadro Complementar
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie · Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Carlos celebrou contrato de compra e venda de um imóvel residencial com Fernanda, transferindo-lhe a posse
e a propriedade mediante pagamento do preço ajustado
entre as partes. No contrato de compra e venda, ficou
estabelecido que Carlos tinha o direito de reaver o imóvel
no prazo máximo de 3 (três) anos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Civil e no Manual de direito civil, vol. único, de Flávio Tartuce.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Civil e no Manual de direito civil, vol. único, de Flávio Tartuce.
- AA propriedade de Fernanda, até o prazo decadencial legal, é resolúvel.
- BTrata-se de cláusula especial que confere a Carlos o direito de desfazer a venda, no entanto, o prazo para reaver o imóvel não pode ultrapassar 2 (dois) anos.
- CA cláusula de retrovenda (pactum de retrovendendo ou cláusula de resgate) é admissível tanto nas vendas de bens móveis quanto imóveis.
- DA cláusula de retrovenda pode ser transmitida causa mortis, não sendo possível a cessão por ato inter vivos, por se tratar de direito personalíssimo de Carlos.
- ECaso exercida a cláusula de retrovenda, Carlos deverá restituir o preço recebido e reembolsar as despesas de Fernanda, exceto as que se efetuaram para a realização de benfeitorias necessárias.