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Questão 219912 · 42ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Contratos em Espécie

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Compra e Venda
De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,
  1. A
    os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que não poderá sofrer dedução do índice de atualização monetária.
  2. B
    não poderão incidir juros.
  3. C
    incidirá a taxa legal de juros, correspondente a 1% ao mês.
  4. D
    os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária convencionado entre as partes, ou previsto em lei específica, ou, na ausência de ambos, o IPCA.
  5. E
    incidirá a taxa legal de juros, que não poderá ultrapassar 2% ao mês.

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