Questão 219912 · 42ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-RN – Analista Jurídico: Contratos em Espécie
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie · Compra e Venda
De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de
compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,
- Aos juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que não poderá sofrer dedução do índice de atualização monetária.
- Bnão poderão incidir juros.
- Cincidirá a taxa legal de juros, correspondente a 1% ao mês.
- Dos juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária convencionado entre as partes, ou previsto em lei específica, ou, na ausência de ambos, o IPCA.
- Eincidirá a taxa legal de juros, que não poderá ultrapassar 2% ao mês.