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Questão 789561 · 48ª da prova

VUNESP 2026 – CAU-SP – Advogado: Contratos em Espécie

Banca
VUNESP
Órgão
CAU-SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Contratos em Geral · Classificação dos Contratos · Cláusulas Especiais de Compra e Venda
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo comprou um terreno sem edificações. Constou da escritura pública que o terreno possuía uma extensão de 980 m2 e que as referências às dimensões era meramente enunciativa. Ao iniciar as obras de edificação no terreno, apurou­ -se que a metragem real era de 900 m2 .
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
  1. A
    não há qualquer direito a exigir complemento de área ou compensação pelo valor pago, tendo em vista que, pelas características da venda, esta pode ser considerada ad corpus.
  2. B
    como constou da escritura pública a metragem do terreno, deve o vendedor devolver o valor correspondente à diferença apurada, pois a venda pode ser considerada ad mensuram.
  3. C
    a venda não pode ser considerada ad corpus, pois esta modalidade depende expressa previsão na escritura pública.
  4. D
    no caso, não há direito a exigir qualquer compensação pela diferença apurada, pois a diferença de metragem é inferior a 8% da área informada.
  5. E
    tendo em vista o princípio da conservação dos negócios jurídicos, não é possível rescindir o negócio jurídico, pois a diferença apurada é irrelevante, cabendo, contudo, indenização proporcional à diferença apurada e indenização pela desvalorização do remanescente.

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