Questão 789561 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – CAU-SP – Advogado: Contratos em Espécie
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CAU-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie · Contratos em Geral · Classificação dos Contratos · Cláusulas Especiais de Compra e Venda
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo comprou um
terreno sem edificações. Constou da escritura pública
que o terreno possuía uma extensão de 980 m2
e que
as referências às dimensões era meramente enunciativa. Ao iniciar as obras de edificação no terreno, apurou
-se que a metragem real era de 900 m2
.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
- Anão há qualquer direito a exigir complemento de área ou compensação pelo valor pago, tendo em vista que, pelas características da venda, esta pode ser considerada ad corpus.
- Bcomo constou da escritura pública a metragem do terreno, deve o vendedor devolver o valor correspondente à diferença apurada, pois a venda pode ser considerada ad mensuram.
- Ca venda não pode ser considerada ad corpus, pois esta modalidade depende expressa previsão na escritura pública.
- Dno caso, não há direito a exigir qualquer compensação pela diferença apurada, pois a diferença de metragem é inferior a 8% da área informada.
- Etendo em vista o princípio da conservação dos negócios jurídicos, não é possível rescindir o negócio jurídico, pois a diferença apurada é irrelevante, cabendo, contudo, indenização proporcional à diferença apurada e indenização pela desvalorização do remanescente.