Questão 219792 · 22ª da prova
CEFET-BA 2026 – DPE-BA – Residência Jurídica: Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
Sobre a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes
em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e de suas alterações posteriores, “os
provedores de aplicações de internet deverão viabilizar, ____________, o acesso a dados necessários
______________ sobre os impactos de seus produtos e serviços nos direitos de crianças e de adolescentes
e no melhor interesse deles, por parte de instituições acadêmicas, científicas, tecnológicas, de inovação ou
jornalísticas, conforme critérios e requisitos definidos em regulamento, vedada a utilização desses dados para
_____________ e assegurado o cumprimento dos princípios da finalidade, da necessidade, da segurança e
da confidencialidade das informações” (Brasil, 2025, p. 13).
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
- Ade modo monitorado / para executar ação estatal / objetivo solidário
- Bde forma supervisionada / para viabilizar política pública / finalidade altruística
- Cde forma gratuita / à realização de pesquisas / quaisquer finalidades comerciais
- Dde maneira supervisionada / para implementar política pública / finalidade beneficente
- Ede forma regulamentada / para concretizar programa governamental / finalidade humanitária