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Questão 219793 · 23ª da prova

CEFET-BA 2026 – DPE-BA – Residência Jurídica: Crimes contra a vida

Banca
CEFET-BA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a vida · Feminicídio
Ricardo Valença, inconformado com o encerramento do relacionamento afetivo mantido com Helena Albuquerque, passou a adotar comportamento reiteradamente persecutório e controlador, monitorando os deslocamentos da ex-companheira, encaminhando mensagens de teor intimidatório e manifestando a terceiros que não admitiria a autonomia da vítima para reconstruir sua vida pessoal sem sua anuência.

Após sucessivos episódios de violência psicológica e constrangimento no âmbito doméstico e familiar, Ricardo dirigiu-se à residência de Helena em horário noturno e, durante acalorada discussão motivada pela recusa da vítima em restabelecer a convivência afetiva, desferiu múltiplos golpes com instrumento perfurocortante, ocasionando-lhe a morte imediata.

Considerando o caso concreto e as disposições do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
  1. A
    Ricardo Valença praticou o crime de homicídio majorado pelo feminicídio, o qual se caracteriza pela prática do crime em contexto de violência doméstica e familiar, motivada por sentimento de posse e menosprezo à condição de qualquer vítima.
  2. B
    o homicídio qualificado pelo feminicídio verifica-se quando a infração penal é praticada em contexto de violência doméstica ou familiar, impulsionada por sentimento de posse, ódio ou menosprezo à condição da vítima Helena Albuquerque enquanto mulher.
  3. C
    Ricardo Valença praticou o crime de homicídio qualificado pelo feminicídio, o qual se configura quando a conduta é perpetrada em contexto de violência doméstica e familiar, motivada por sentimento de posse e menosprezo dirigido à condição de qualquer vítima.
  4. D
    no delito de feminicídio, se reputam presentes as razões da condição do sexo feminino quando a infração penal estiver inserida em contexto de violência doméstica e familiar, bem como em circunstâncias reveladoras de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
  5. E
    no feminicídio qualificado por sentimento de posse, ódio ou desprezo direcionado à vítima, se considera configurada a razão da condição do sexo feminino quando a conduta estiver inserida em contexto de violência doméstica e familiar, bem como em situação reveladora de menosprezo ou discriminação à condição feminina.

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