Questão 621069 · 44ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Diretor de Escola: Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Diretor de Escola
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
O artigo 4º
da Lei nº
15.211/2025 (Estatuto Digital da
Criança e do Adolescente) estabelece que a utilização
de produtos ou serviços de tecnologia da informação por
crianças e adolescentes tem como um de seus fundamentos a promoção da educação digital, com foco
- Ano domínio instrumental das tecnologias de informação e comunicação, que constituem a base do atual sistema econômico.
- Bna qualificação profissional e no aumento de empregabilidade do jovem brasileiro.
- Cna autonomia para o uso não mediado de recursos tecnológicos a partir dos 14 anos de idade.
- Dno desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia.
- Ena gradual renúncia voluntária ao uso de redes sociais e outros aplicativos monetizados.