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Questão 219791 · 21ª da prova

CEFET-BA 2026 – DPE-BA – Residência Jurídica: Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)

Banca
CEFET-BA
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
“Para atender ao princípio da proteção integral, é dever dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles ______________ que viola direitos de crianças e de adolescentes assim que forem comunicados do ______________, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, independentemente de __________” (Brasil, 2025, p. 11).

De acordo com a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
  1. A
    limitar o acesso ao provedor / fim econômico depreciativo / decisão liminar
  2. B
    suspender o acesso ao serviço / objetivo comercial desabonador / tutela cautelar liminar
  3. C
    proceder à retirada de conteúdo / caráter ofensivo da publicação pela vítima / ordem judicial
  4. D
    restringir o acesso à plataforma / objetivo econômico depreciativo e danoso / decisão judicial liminar
  5. E
    bloquear o acesso ao conteúdo ou serviço / fim mercadológico ofensivo / provimento jurisdicional antecipatório

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