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Questão 814426 · 8ª da prova

Ibest 2026 – SENAR - GO – Assistente Administrativo: Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)

Banca
Ibest
Órgão
SENAR - GO
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
Em vigor desde março de 2026, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, ganhou destaque no debate sobre o uso de plataformas digitais. Sua finalidade central é:
  1. A
    proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecendo deveres para fornecedores de produtos e serviços digitais.
  2. B
    substituir as atividades escolares presenciais por plataformas de ensino.
  3. C
    regulamentar exclusivamente as compras realizadas por adultos em lojas virtuais.
  4. D
    transferir integralmente às famílias a responsabilidade pela segurança de crianças e adolescentes na internet.

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