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Questão 21908 · 61ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal · Procedimento Penal
Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor do fato chegaram a um acordo de composição civil dos danos relativos aos referidos crimes, o qual foi homologado pelo juízo, apesar de o Ministério Público ter opinado em sentido contrário. Diante desse cenário, e com base na legislação que rege o rito dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:
  1. A
    o Ministério Público poderá oferecer denúncia oral em face de Matheus pelo crime de injúria;
  2. B
    o acordo de composição civil dos danos homologado implica renúncia ao direito de queixa;
  3. C
    o Ministério Público poderá oferecer transação penal a Matheus pelo crime de injúria;
  4. D
    o acordo de composição civil dos danos não impede o exercício da ação penal em relação ao crime de injúria;
  5. E
    o Ministério Público poderá oferecer acordo de não persecução penal a Matheus em relação ao crime de injúria.

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