Questão 21904 · 57ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal
Caio, agente público no Estado Alfa, praticou, dolosamente,
conduta caracterizadora do crime de abuso de autoridade, em
detrimento do particular José. Registre-se que, antes da
deflagração da ação penal em detrimento de Caio, José veio a
óbito, por causas naturais.
Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que o crime de abuso de autoridade é persequível mediante ação penal:
Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que o crime de abuso de autoridade é persequível mediante ação penal:
- Apública condicionada à representação do ofendido, de forma que caberá ao Ministério Público promover a responsabilização de Caio, desde que os parentes de José tenham interesse na persecução penal;
- Bpública incondicionada, de forma que caberá ao Ministério Público promover a responsabilização de Caio, independentemente da concordância dos parentes de José;
- Cpública incondicionada, de forma que caberá ao Ministério Público, após o aval, expresso ou tácito, dos parentes de José, promover a responsabilização de Caio;
- Dpública condicionada à representação do ofendido, de forma que, considerado o falecimento de José, Caio não poderá ser responsabilizado criminalmente;
- Eprivada, cabendo aos parentes de José promover a responsabilização de Caio.