Questão 21905 · 58ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Inquérito Policial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial · Ação Penal
O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito
policial que investigava crime de estelionato praticado por
Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a
autoridade policial e o juízo competente.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- Aa vítima poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;
- Ba autoridade policial poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
- Ca vítima poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
- Da Defensoria Pública poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;
- Eo juiz poderá, discordando do arquivamento, mandar desarquivar os autos do inquérito e determinar a produção antecipada de provas.