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Questão 21905 · 58ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Inquérito Policial

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial · Ação Penal
O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
  1. A
    a vítima poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;
  2. B
    a autoridade policial poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
  3. C
    a vítima poderá, no prazo de 30 dias, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial;
  4. D
    a Defensoria Pública poderá ajuizar ação penal subsidiária em razão de o Ministério Público não ter exercido a ação penal no prazo legal;
  5. E
    o juiz poderá, discordando do arquivamento, mandar desarquivar os autos do inquérito e determinar a produção antecipada de provas.

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