Questão 21890 · 43ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Contratos em Espécie
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie
Lucas celebrou com Júlia um contrato particular de doação de um
imóvel rural, estabelecendo, no entanto, que a produção dos
efeitos do contrato com a transferência do imóvel somente
ocorreria se Júlia concluísse o curso de mestrado no prazo de três
anos. A cláusula quinta do contrato estabelecia que Lucas poderia
revogar a doação a qualquer momento, conforme sua exclusiva
conveniência, independentemente de Júlia concluir o curso de
mestrado no prazo estabelecido.
Durante a vigência do contrato, e antes de Júlia concluir o
mestrado, Lucas alienou o imóvel a Pedro, celebrando escritura
pública. Seis meses antes do prazo de três anos, Júlia concluiu o
curso de mestrado e, fato seguinte, exigiu o cumprimento da
doação. Lucas alegou impossibilidade de cumprir o contrato, pois
havia vendido o imóvel.
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
- Aa cláusula que permite a Lucas revogar a doação conforme sua conveniência é válida, pois se trata de condição resolutiva lícita;
- Ba cláusula que confere a Lucas a possibilidade de revogar a doação conforme seu puro arbítrio é puramente potestativa e invalida o negócio;
- Ca condição consistente na conclusão do mestrado é contrária aos bons costumes, pois interfere na autonomia de Júlia, tornando o contrato nulo;
- Da alienação do imóvel é válida e eficaz, ainda que incompatível com a doação, pois a condição suspensiva não limita a livre disposição do bem;
- Ea alienação do imóvel realizada no período de pendência, ainda que Júlia tenha concluído o curso de mestrado no prazo de três anos, impede a aquisição do direito, tornando ineficaz a doação.