Questão 21889 · 42ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Domicílio e Bens
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Domicílio e Bens · Parte Geral
A empresa EcoBio Sustentabilidade celebrou contrato de parceria
com a fazenda Santa Aurora, visando ao desenvolvimento de
projetos ambientais. O acordo previa: (i) a instalação, no interior
da fazenda, de painéis solares pertencentes à EcoBio, que
permaneceriam fixados ao solo por estruturas metálicas durante
a execução do projeto e depois seriam removidos; (ii) o uso, pela
EcoBio, de um trecho da mata nativa da fazenda,
ambientalmente protegida, exclusivamente para pesquisa, sem
autorização de exploração econômica; (iii) a utilização de uma
nascente localizada na fazenda, destinada ao consumo dos
funcionários da EcoBio durante a execução dos projetos; (iv) o
transporte, para dentro da fazenda, de equipamentos móveis de
medição climática adquiridos pela EcoBio, que seriam usados
temporariamente e removidos ao final das pesquisas; (v) a
circulação, sobre o solo da fazenda, de um drone pertencente à
EcoBio, utilizado para mapeamento aéreo das áreas de
preservação.
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
- Aa nascente localizada na fazenda é bem imóvel por natureza, mas seu uso pela EcoBio não altera sua classificação jurídica, de modo que ela permanece vinculada ao imóvel principal;
- Bos equipamentos móveis de medição climática tornam-se bens imóveis por destinação, pois foram trazidos pela EcoBio para integrar atividades exercidas sobre o imóvel rural;
- Cos painéis solares, por estarem aderidos ao solo por estruturas metálicas, tornam-se bens imóveis por acessão física, integrando o patrimônio da fazenda Santa Aurora;
- Da área de mata nativa destinada exclusivamente à pesquisa constitui bem público de uso comum do povo em razão de sua função ambiental, ainda que pertença à fazenda particular;
- Eo drone utilizado para mapeamento aéreo deve ser classificado como bem semovente, pois se move autonomamente em razão de sua programação interna, ainda que não tenha vida orgânica.