Questão 21891 · 44ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Parte Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Bianca conviveu em união estável com Renato por 14 anos. O
casal nunca celebrou pacto de convivência e/ou registro da união
estável. Durante esse período, tiveram dois filhos e adquiriram
um apartamento, registrado apenas em nome de Renato,
localizado em área valorizada da cidade e utilizado como
residência familiar. Três meses antes da dissolução do
relacionamento, Renato firmou contrato particular de compra e
venda do imóvel com sua sobrinha Camila pelo valor declarado
de R$ 80.000,00, quantia muito inferior ao valor de mercado. A
transferência da propriedade foi devidamente regularizada junto
ao Registro Geral de Imóveis, embora Camila nunca tenha pagado
o preço estabelecido.
Renato permaneceu residindo no imóvel com a família e
continuou efetuando o pagamento de IPTU e condomínio até o
momento em que o casal decidiu pelo término da relação,
quando Bianca foi informada de que deveria deixar o imóvel que
pertencia a Camila. Sentindo-se prejudicada, Bianca procura
orientação jurídica sobre a possibilidade de resguardar seu
direito sobre o imóvel adquirido na constância da união estável.
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
- Ao negócio firmado entre Renato e Camila deve ser considerado válido, pois o fato de Renato continuar no imóvel não configura, por si só, qualquer irregularidade;
- Bo contrato entre Renato e Camila é nulo por simulação, permitindo que Bianca pleiteie a restituição do imóvel ao patrimônio comum para fins de partilha;
- Ca situação revela simulação relativa, devendo prevalecer o negócio jurídico dissimulado, o que impede Bianca de reivindicar qualquer direito sobre o imóvel;
- DCamila deve ser protegida como terceira de boa-fé, mesmo que se reconheça a simulação, pois o contrato foi formalizado e registrado em cartório;
- Eo caso configura fraude contra credores, e não simulação, razão pela qual Bianca não possui legitimidade para contestar a transferência feita por Renato.