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Questão 21881 · 34ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Serviços Públicos

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
A sociedade empresária Beta participa de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviços públicos com o Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, a entidade privada passou a analisar, nos termos da lei, as incumbências do poder concedente e da concessionária.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe ao poder concedente:
  1. A
    permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;
  2. B
    zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;
  3. C
    estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação;
  4. D
    captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;
  5. E
    manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

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