Questão 21881 · 34ª da prova
FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Serviços Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
A sociedade empresária Beta participa de licitação visando à
celebração de contrato administrativo de concessão de serviços
públicos com o Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, a entidade
privada passou a analisar, nos termos da lei, as incumbências do
poder concedente e da concessionária.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe ao poder concedente:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe ao poder concedente:
- Apermitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;
- Bzelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;
- Cestimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação;
- Dcaptar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;
- Emanter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.