Questões por Cursos Rateio

Questão 21882 · 35ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto do desenvolvimento do desporto realizado em seu território, alcançando tanto as práticas formais como as informais, além das profissionais e de alto rendimento. Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade argumentou com a incompetência de Alfa para legislar sobre a matéria.
Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº Z:
  1. A
    incursionou em seara afeta à competência legislativa residual de Alfa;
  2. B
    incursionou em temática de competência legislativa privativa da União, o que é vedado;
  3. C
    deve ser considerada revogada caso sobrevenha lei da União dispondo sobre a temática;
  4. D
    é constitucional, caso haja lei complementar editada pela União autorizando os estados a legislar sobre a temática;
  5. E
    não pode ser aplicada, embora permaneça em vigor, caso sobrevenha lei da União disciplinando a temática de modo uniforme em seus aspectos basilares.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Organização Político-Administrativa do Estado

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões