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Questão 21880 · 33ª da prova

FGV 2026 – TJ-RJ – Analista Judiciário: Organização da Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos direitos fundamentais da coletividade em geral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a criação da subsidiária da sociedade de economia mista Alfa depende de:
  1. A
    edição de decreto por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
  2. B
    edição de decreto por parte do governador do Estado do Rio de Janeiro;
  3. C
    autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
  4. D
    autorização do Conselho Fiscal da estatal;
  5. E
    autorização legislativa.

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