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Questão 764423 · 45ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – acerca da desconsideração da personalidade jurídica, admite-se a adoção dessa medida quando o(a):
  1. A
    Fornecedor possuir estrutura empresarial complexa com pluralidade de sócios.
  2. B
    Personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
  3. C
    Fornecedor exercer atividade econômica regularmente registrada.
  4. D
    Pessoa jurídica apresentar elevado volume de operações comerciais.
  5. E
    Fornecedor possuir patrimônio suficiente para satisfação das obrigações assumidas.

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