Questão 764423 · 45ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Código
de Defesa do Consumidor – acerca da desconsideração da
personalidade jurídica, admite-se a adoção dessa medida
quando o(a):
- AFornecedor possuir estrutura empresarial complexa com pluralidade de sócios.
- BPersonalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- CFornecedor exercer atividade econômica regularmente registrada.
- DPessoa jurídica apresentar elevado volume de operações comerciais.
- EFornecedor possuir patrimônio suficiente para satisfação das obrigações assumidas.